segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Projeto de origem popular que impede candidato ficha suja será entregue na Câmara

Extraído de: Agência Brasil - 16-


O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a "ficha suja" será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na terça-feira (29). O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem a denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.

O projeto ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.

Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição (2010), seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro.

As assinaturas recolhidas -1,3 milhão -fizeram parte da campanha Ficha Limpa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O dia da entrega das assinaturas marcará os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil - a Lei 9.840/99 - que trata do combate à compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais.



Autor: Priscilla Mazenotti- Repórter da Agência Brasil

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