AVENIDA TUPI PERSPECTIVAS E DISSABORES

Não sois máquina, homem é o que sois!
(Charles Chaplin)

Participei na última quarta feira, da audiência pública convocada pela Câmara Municipal, sob requerimento do Vereador Willian Machado, que tratou das obras de duplicação da Avenida Tupi em seu trecho que corta a zona sul da cidade.

Dois aspectos positivos cabem ser ressaltados: o primeiro foi o bem elaborado projeto urbanístico do colega arquiteto Adriano Scarabelot, que respeitou as características daquela ocupação urbana e em especial a segurança dos pedestres e a variedade de acessos aos diversos bairros que compõe a região. O segundo é a necessidade da obra de duplicação, a muito reivindicada pelos moradores.

Já os aspectos negativos se amontoaram a começar pela forma atabalhoada que o poder executivo executa a obra, com um planejamento de execução equivocado além do desrespeito aos proprietários lindeiros à Avenida Tupi que só tomaram conhecimento mais detalhado do projeto nesta audiência pública, como disse acima, por convocação do Poder Legislativo.

O planejamento, sob a ótica de uma obra que tem previsão de ser executada em 180 dias, deveria prever o mínimo de segurança, aos condutores de automóveis e principalmente aos pedestres, fazendo com que as valas abertas sob os passeios simultaneamente nos dois lados da avenida, fossem realizadas quadra a quadra e não em toda a extensão da obra (que vai do posto seis rodas até a conversão com a Rua Papa João XXIII), até porque estes serviços estão sendo realizados por maquinários e servidores públicos, ou seja, poderia perfeitamente a Prefeitura fazê-lo visando à segurança dos moradores provocando o menor transtorno possível. A rigor, da forma que está sendo feito, resta aos pedestres disputarem com carros, ônibus e caminhões a estreita faixa lateral daquela concorrida via pública.

Já o desrespeito com alguns proprietários lindeiros à Avenida, foi flagrante, com cenas agressivas de destruição de propriedade, fartamente publicadas pela imprensa local, apenas pela imposição do poder que não leva a nada, absolutamente a nada, a não ser demonstrar o caráter autoritário do exercício desse poder, que todos clamamos seja respeitoso, primando pelo diálogo e pelo bom senso, princípios que devem nortear qualquer gestão democrática.

Ainda neste aspecto a Audiência comprovou o tratamento desigual entre iguais, ou seja, enquanto que alguns têm seus muros destruídos arbitrariamente, outros que, segundo a prefeitura, também invadiram o alinhamento predial, serão penalizados com a perda do estacionamento em frente a sua fachada, sem qualquer outro óbice. Porque dois pesos e duas medidas para casos semelhantes? Por que adotar a prática de primeiro destruir e depois se explicar? Por que usar de ameaças para realizar o serviço? Por que foi feito um cronograma para construir a obra em 180 dias em vez de um prazo maior, que permitisse a existência de uma comissão para dirimir as eventuais dúvidas? Por que executar uma obra a toque de caixa, já que o projeto data de 2006 e não foi apresentado formalmente aos interessados com audiências públicas esclarecedoras dos transtornos e o conseqüente direito do contraditório por parte dos atingidos pela obra? Porque se desrespeita o principio da participação popular, garantido no Estatuto das Cidades em vigor desde 2006? que garante também o direito de opinião dos envolvidos e a realização do saudável estudo de impacto de vizinhança, que deveria ser previamente apresentado para obras desse porte?

Definitivamente não é esse o respeito prometido em campanha e muito menos o propagandeado verdadeiro amor por nossa gente.

Como profissional da arquitetura sei que não há qualquer possibilidade de se construir sem a aprovação de um projeto e a emissão do respectivo alvará de construção, ritos que envolvem uma série de procedimentos, onde os mais básicos são aferir as dimensões dos terrenos e sua correspondente matrícula, que é o título de propriedade do lote, sendo o primeiro fornecido exclusivamente pelo poder executivo municipal, comumente chamado de croquis de quadra, onde estão gravados os limites de cada obra. Sei que a grande maioria dos edifícios construídos ao longo da avenida possui projetos aprovados pela prefeitura e assim sendo, cumpriram a lei, porque só agora são colocados em dúvida?

Ao final dos debates ficou patente que a condução dada pela prefeitura municipal nesta audiência, foi um convite ao confronto enquanto se esperava uma demonstração de sensibilidade com os problemas dos atingidos e da solução para os impasses existentes, sem falar das informações dúbias e em alguns casos, inconsistentes.

Cabe agora à Câmara Municipal providenciar os questionamentos lá apresentados, exigindo a pronta resposta e os devidos encaminhamentos, além do exercício de uma de suas atribuições principais, que é zelar pelo cumprimento das leis e realizar a fiscalização dos atos do poder executivo.

Caberá, ao fim e ao cabo, posterior as eventuais demandas judiciais, ao povo de Pato Branco arcar com custos da falta de sensibilidade e do respeito com muitos daqueles que construíram e constroem nossa querida Cidade.

Nereu Faustino Ceni
Arquiteto e Urbanista