Redução de jornada opõe sindicalistas e empresários

Redução de jornada opõe sindicalistas e empresáriosCNI fala em aumento do custo de produção de até 15% com a medida. Entidade sindical, por outro lado, prevê a criação de 2,2 milhões de empregos – 120 mil só no Paraná

A avaliação sobre os possíveis efeitos da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – aprovada na segunda-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados –, colocou em campos opostos trabalhadores e empresários. Enquanto as centrais sindicais destacam a medida como parte da solução para a crise, entidades patronais avaliam que a proposta deve encarecer o custo da produção, causando ainda mais demissões.

Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada deverá causar um aumento entre 10% e 15% nos custos dos setores intensivos de mão de obra. Já um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera que esse impacto será de 2%, com um potencial de geração de até 2,2 milhões de empregos em todo o país num prazo de três anos após a implantação da medida. No Paraná, a estimativa do Dieese aponta para a abertura de até 120 mil postos de trabalho.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Helio Bampi, diz que a entidade recebeu com “grande pesar” a aprovação da medida. “A aprovação por unanimidade [na comissão] mostra uma certa vontade do Congresso em aprovar a medida em plenário. Para o setor produtivo, essa será uma segunda ‘pancada’, logo depois da crise”, avalia.

fonte: http://www.fetraconspar.org.br

Para a Fiep, o cálculo de que a redução da jornada de trabalho sem a redução de salário criaria novas vagas é distorcido. “[A medida] deve levar à diminuição da produtividade e à perda de competitividade da indústria brasileira, que ainda é intensiva em mão de obra e muito dependente do mercado externo”, garante.

Bampi acredita que, num primeiro momento, cada setor tentará compensar esse custo de alguma forma. “Mas, dentro de três ou quatro anos, a perda de competitividade vai significar a diminuição de postos de trabalho”, afirma.

O secretário-geral nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, contesta a alegação, e diz que a indústria brasileira aumentou sua produtividade em 150% nos últimos 15 anos, tendo assim capacidade para absorver a redução na carga horária sem sofrer um “grande impacto”.

“Isso vai aumentar o poder de compra dos trabalhadores, injetando mais recursos na economia e fortalecendo o mercado interno, dando início a um ciclo virtuoso de crescimento, que também vai beneficiar as empresas”, considera o sindicalista.

O economista do Dieese-PR Cid Cordeiro argumenta que a redução deve se limitar a aproximadamente 60% do mercado de trabalho brasileiro. “Estimamos que 40% dos trabalhadores já trabalhem no regime de 40 horas semanais. O funcionalismo público, grande parte do setor de serviços e algumas categorias profissionais, como os bancários, por exemplo, não seriam impactados”, diz.
Cordeiro compara a atual resistência dos empresários à proposta ao debate que ocorreu durante a discussão das políticas de valorização do salário mínimo. “Na época, os empresários argumentavam que o aumento do mínimo elevaria o custo das empresas e promoveria demissões. Hoje é unânime a opinião de que essa valorização distribuiu renda e fortaleceu o consumo interno e a economia como um todo”, afirma.

Mais caro Número de horas extras pode dimuir

A última redução na jornada de trabalho foi garantida pela Constituição de 1988, que reduziu de 48 para 44 o número de horas trabalhadas pelos brasileiros por semana. À época, a medida não teve o impacto esperado na geração de novas vagas, em grande parte porque as empresas tentaram compensar a diminuição da carga horária com o pagamento de horas extras.

Desta vez, para evitar que a medida tenha o mesmo efeito, o projeto prevê um acréscimo de 50% para 75% no valor da hora extra, tornando-a mais cara para obrigar as empresas a contratar novos funcionários.

Para a advogada e consultora trabalhista e previdenciária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Andreia Antonacci, isso gera o potencial de aumentar em até 30% a demanda por mão de obra nos setores empregatícios. “Ao mesmo tempo em que o trabalhador ganhará o mesmo salário trabalhando menos, ele deve estar ciente de que terá reduzido o número de horas extras que recebe, já que outra pessoa será contratada para compensar a redução”, explica.