PCdoB com Dilma para o Brasil avançar!

As eleições de outubro serão decisivas para os destinos do país. O
PCdoB que completa 88 anos de lutas pela construção do Brasil; que
apoiou, desde a primeira hora, o presidente Lula em todas as suas
campanhas à presidência da República e exerce responsabilidades
políticas e administrativas no seu governo, analisa o desenrolar desta
histórica sucessão presidencial e anuncia seu posicionamento.

Estão em confronto dois campos políticos antagônicos. A aliança de
partidos, movimentos populares, setores sociais e empresariais
democráticos, liderada pelo presidente Lula versus legendas que
sustentaram o governo neoliberal de FHC que levou o Brasil à ruína.
Neste embate político não há meio termo. Seu resultado ou garantirá a
continuidade do ciclo político aberto pelo presidente Lula, ou será o
retrocesso com o retorno daqueles que arrasaram o Brasil aplicando a
mesma receita que agravou a grande crise capitalista que ainda sacode
o mundo. É uma oposição de passado fracassado e de futuro temerário.

O Brasil, sob a regência dos dois mandatos do presidente Lula,
conquistou um ciclo virtuoso. Nele a democracia se amplia, a soberania
do país se fortalece e o crescimento econômico se associa ao progresso
social e à integração solidária com os países vizinhos. Superada a
“herança maldita” dos tucanos, começou a nascer um novo projeto
nacional de desenvolvimento direcionado para o aumento da produção, a
valorização do trabalho e a melhoria da qualidade de vida de milhões
de brasileiros. Se permanecer neste caminho, o Brasil poderá
tornar-se, em tempo breve, numa das nações progressistas mais fortes e
influentes do mundo. Emerge como fruto deste processo o elevado
protagonismo de Luiz Inácio Lula da Silva. Liderança de origem popular
respeitada internamente e no exterior. Fato que é um trunfo, pois seu
desempenho pode contribuir para unir a Nação e fortalecê-la na difícil
jornada pela sua afirmação.

Para que o Brasil siga na trilha atual, o presidente Lula escolheu a
ministra- chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para disputar a sua
sucessão. O Partido dos Trabalhadores aprovou seu nome, por aclamação,
no seu congresso realizado em fevereiro, como pré- candidata à
presidência da República.

Nos últimos meses, o PCdoB manteve reuniões com Dilma nas quais ficou
explícita a afinidade programática entre ela e a nossa legenda e da
mesma forma com a direção recém-eleita do PT. Além da convergência de
ideias e do pacto pelo o progresso do país, ressalta-se o valor de uma
mulher cuja personalidade política se forjou na luta democrática. Ela
demonstrou, à frente de importantes funções públicas e sobretudo como
ministra do atual governo, competência, liderança e compromisso com o
Brasil e o povo.

Simultaneamente a esses entendimentos, a evolução do quadro eleitoral
confirmou a certeza previamente anunciada pelo nosso Partido quanto ao
caráter plebiscitário do pleito e a necessária unidade do campo
democrático, patriótico e popular. Este fato e o diálogo frutífero
descrito possibilitaram ao PCdoB amadurecer a convicção de que Dilma
está credenciada para disputar, vencer e governar com pleno êxito.
Alicerçada na força do povo e numa ampla coligação na qual a esquerda
tenha papel relevante, poderá com a bandeira de um programa audacioso
garantir um período de desenvolvimento ainda mais arrojado. Como ela
mesma proclama: “Continuidade é avançar, avançar e avançar”!

Pelo exposto, o PCdoB movido pelos seus compromissos com o Brasil e os
trabalhadores anuncia que no início de abril, em ato a se realizar na
Capital da República, manifestará o seu apoio à pré-candidatura de
Dilma Roussef, posição que será oficializada na sua convenção
eleitoral em junho.

Por uma nova vitória do povo, pela continuidade e o avanço do
desenvolvimento com progresso social, vamos com Dilma, a primeira
mulher que presidirá a República!


São Paulo, 5 de março de 2010
A Comissão Política Nacional do PCdoB

Luis Nassif: o Jornal Nacional e a acusação da IstoÉ

1 de Março de 2010 - 18h33

Luis Nassif: o Jornal Nacional e a acusação da IstoÉ
A falsa denúncia da IstoÉ contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, ia entrar no Jornal Nacional na sexta. Justo o JN que jamais repercutiu uma denúncia sequer da IstoÉ.

Por Luis Nassif, em seu blog
Pimentel foi entrevistado às 19h30, com perguntas bastante agressivas. Tipo, qual seu relacionamento com o publicitário Marcos Valério, com o doleiro fulano de tal.

Às 19h45, Pimentel foi informado que a Terra Magazine tinha conseguido falar com o procurador do inquérito, que desmentiu o indiciamento. Imediatamente alertou a redação do Jornal Nacional. Mas o JN continuou firme com a intenção de dar a matéria.

Apenas às 20h15, quando a Agência Estado repercutiu a nota, o JN percebeu que a unanimidade na cobertura havia implodido. E a matéria caiu.

O episódio é significativo para explicar os critérios jornalísticos atuais da velha mídia.

A matéria da Terra Magazine já tinha desmontado o factóide. Não era uma matéria em cima de hipóteses, mas de uma entrevista com o procurador do inquérito do mensalão. Em pouco tempo, a informação espalhou-se feito um rastilho pela internet.

Só que a velha mídia é auto-referenciada, em seu mundo cada vez mais restrito. As matérias não são analisadas pela sua consistência ou não, mas pela capacidade ou não de manter a turma unida em torno de uma mesma versão — seja falsa ou verdadeira, pouca importa.

O curioso é que o pessoal do fechamento do Estadão não teve a mesma precaução do JN. A torcida foi maior que o jornalismo.

1962 - A VITÓRIA DOS PRINCÍPIOS

LUIZ MANFREDINI

1962: a vitória dos princípios:

“Recordar o 18 de fevereiro de 1962 é, do ponto de vista revolucionário, dele extrair ensinamentos cuja permanência possa iluminar os caminhos da atualidade”. Assim o jornalista Luiz Manfredini* define e data, comemorada nesta quinta-feira, em artigo inédito que o Partido Vivo publica a seguir.

“(...) um partido que mantém sua identidade comunista,
seu caráter de classe de partido dos trabalhadores,
portador de uma base teórica sólida, o socialismo científico...”.
Tese consagrada no XII Congresso do PCdoB (dezembro, 2009)


A reorganização do Partido Comunista do Brasil, em fevereiro de 1962, é dos fatos mais marcantes da história do PCdoB, talvez o mais significativo depois da sua fundação, em 25 de março de 1922. João Amazonas, que liderou a reorganização e tornou-se o principal construtor e ideólogo do partido, diria, 25 anos depois, que a “data assinalou a defesa da antiga organização revolucionária do proletariado que lutava pelo socialismo, ameaçada de liquidação pelos oportunistas e registrava, ao mesmo tempo, o início de uma nov a etapa na vida do Partido”.

Algumas dezenas – não muitas – de quadros e militantes comunistas de São Paulo, Guanabara (Rio de Janeiro), Espírito Santo e Rio Grande do Sul instalaram, em 18 de fevereiro de 1962, em São Paulo, a V Conferência Nacional Extraordinária do PCdoB. A dimensão do encontro está em que marcou a completa ruptura do grupo de comunistas liderado, entre outros, por João Amazonas, Pedro Pomar, Maurício Grabois, Carlos Danieli, Ângelo Arroyo e Lincoln Oest, com a ala majoritária capitaneada por Luiz Carlos Prestes. No ano anterior, a corrente prestista tomara a decisão – exclusiva de um congresso – de alterar o nome do partido (de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro) e subtrair de seu programa questões essenciais de modo a facilitar a legalização e o registro na Justiça Eleitoral.

A conferência aprovou um manifesto-programa que traçava nova linha política para o partido, decidiu r eeditar o jornal A Classe Operária, antigo órgão central que tivera sua publicação suspensa, e elegeu um novo Comitê Central. Estava coroado um longo, muitas vezes penoso processo de luta ideológica iniciado cinco anos antes, a partir das repercussões do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) e da ascensão de Nikita Kruchov à liderança da URSS.

A pretexto de criticar o culto à personalidade de J. Stálin (que, de fato, houve), Kruchov e seu grupo formularam um corpo de ideias avesso ao essencial do marxismo-leninismo, um programa de fundo reformista e conciliador que, entre outras teses, propugnava, em plena guerra fria, pela amistosa cooperação com os Estados Unidos (em óbvia deformação do conceito leninista de coexistência pacífica entre diferentes regimes sociais), pela transição sem rupturas do capitalismo ao socialismo e pela descaracterização da natureza de classe do partido revolucionário e do estado socialista. Em outras palavras: disseminava ilusões e, com isso, deixava o proletariado e seus aliados de mãos atadas em sua luta libertadora. O chamado kruchovismo alastrou-se pelo movimento comunista mundial, incluindo o Partido Comunista do Brasil, então hegemonizado por Luiz Carlos Prestes.

Nova orientação

Em março de 1958, pouco mais de seis meses após o XX Congresso do PCUS, o Comitê Central do PCB (sigla do Partido Comunista do Brasil desde sua fundação), sob hegemonia prestista, aprovou nova orientação política, que ficou conhecida como a Declaração de Março de 1958. Ali estavam registradas as ideias centrais que alimentariam intensa e extensa luta ideológica nas fileiras partidárias e provocariam a reorganização do par tido quatro anos depois. Uma “linha oportunista de direita”, escreveria Maurício Grabois num artigo que se tornou emblemático: Duas concepções, duas orientações políticas.

Segundo Grabois, a Declaração idealizava a burguesia, julgando-a capaz de defender consequentemente os interesses da Nação e, desse modo, subordinava a ela o proletariado e seus aliados na perspectiva de uma revolução essencialmente nacional, em detrimento de objetivos sociais e democráticos e de uma perspectiva verdadeiramente revolucionária rumo ao socialismo.

Para Grabois, a Declaração considerava a democracia como inerente ao capitalismo e, a bordo de uma “tática gradualista, evolucionista”, imaginava a chegada ao poder das forças revolucionárias “através da acumulação de reformas profundas e consequentes na estrutura econÃ?mica e nas instituições políticas”. Tais concepções, garantia o histórico dirigente, levavam à “negação da luta revolucionária”.

O V Congresso, em 1960, não obstante a enxurrada de críticas proveniente das bases e das direções intermediárias do partido, que condenavam a inclinação reformista, ratificou a Declaração de Março de 1958. E mais: excluiu do Comitê Central 12 dos seus 25 membros efetivos e vários suplentes, todos críticos da nova orientação. Mas o conflito interno entre reformistas e revolucionários atingiu seu ponto de fervura no ano seguinte. Na edição de 11 de agosto de 1961 do semanário Novos Rumos, são publicados o programa e os estatutos do partido, agora denominado Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla história do Partido Comunista do Brasil, PCB. A reação dos revolucionários foi salvar o histórico partido de 1922, herdeiro do marxismo-leninismo, fiel ao proletariado e ao socialismo. A reorganização ocorreria exatos seis meses depois, com a realização da V Conferência Nacional Extraordinária do PCB. A sigl a PCdoB surgiria um pouco mais tarde para melhor vincar as diferenças com o partido reformista.

Memória e identidade

A evocação da data – não só desta, mas de outras datas emblemáticas da trajetória do partido – não se prende a alguma obrigação protocolar ou a um apego ou lembrança saudosa do passado, tampouco à ruminação de mágoas eventuais, mas à necessidade do permanente, sistemático e irrenunciável fortalecimento da identidade comunista. Identidade sem a qual a coesão interna se corrói e o rumo se desvanece, e para a qual não basta a adesão coletiva a um projeto político em curso (embora isso seja decisivo). Identidade que se alimenta e se robustece com o que a memória é capaz de fornecer, a memória que repassa o percurso do pensamento e da ação partidários, suas vitórias e derrotas e as lições que oferecem, o colossal patrimÃ?nio simbólico de um partido, como o PCdoB, cuja existência influente na história política do Brasil cobre quase todo o século XX.

Recordar o 18 de fevereiro de 1962 é, do ponto de vista revolucionário, dele extrair ensinamentos cuja permanência possa iluminar os caminhos da atualidade. Em fevereiro de 1987, ao lembrar os 25 anos da reorganização, João Amazonas indagava: “Por que o partido venceu?”. Ele próprio respondia:

“Antes de tudo pela justeza de sua orientação política e pela fidelidade ao marxismo-leninismo, (...) por saber interpretar, em diferentes momentos, o sentimento das grandes massas populares, traduzir em termos políticos o que pensava a maioria do povo, (...) porque esteve sempre em ação, buscando o contato com as massas e com as diversas correntes políticas, visando a luta e a mobilização popular, (...) porque pÃ?s em prática os ensinamentos leninistas de que na luta concreta é necessário ter sempre um aliado de massas, (...) por compreender que outras forças revolucionár ias poderiam emergir de organizações não-comunistas, atraídas e somadas ao partido da classe operária (...) e o partido venceu (...) [também] por haver contado com o apoio do movimento comunista internacional (..)”.

Princípios, sempre

Da mesma forma que em 1962, 30 anos depois o partido também navegou sob outra tempestade, a da derrota socialista no Leste europeu, do fim da União Soviética e da posterior ofensiva do capital em todo o mundo. Não mudou de nome, cor e símbolos, não renunciou aos princípios, não capitulou. Ao contrário, realizou – ou melhor, iniciou – ampla, profunda e corajosa reflexão crítica sobre os erros e acertos das experiências socialistas pioneiras do século XX. Tudo para requalificar o projeto socialista, não para renegá-lo.

A contemporaneidade coloca o partido diante de novas circunstâncias do desenvolvimento do capitalismo, da revolução, da construção socialista e da p ermanente (e dialética) atualização do marxismo-leninismo. Há sendas novas a considerar na trajetória transformadora dos trabalhadores e do povo.

Recordo-me aqui – e reproduzo – trecho da minha intervenção no recente XII Congresso do Partido:

“O informe do camarada Renato Rabelo alentadoramente nos indica que o Partido enfrentará os desafios da luta pelo socialismo no Brasil consciente dos riscos de uma caminhada singular, mas também – e, sobretudo – de suas potencialidades revolucionárias. E disposto a fazê-lo como partido comunista, marxista-leninista, revolucionário, formulador e implementador de um programa político ajustado ao objetivo estrutural e estratégico da classe operária e dos trabalhadores do Brasil, ou seja, o socialismo científico com fisionomia brasileira”.

E concluía:

“Assim, não nos perderemos no lusco-fusco das sombras e luzes – mais sombras que luzes que marcam – nas profét icas palavras de João Amazonas – os primeiros tempos do século presente”.

Como na corajosa luta de reorganização partidária iniciada em 18 de fevereiro de 1962.

*Luiz Manfredini é jornalista e escritor, autor de As moças de Minas, representante da Fundação Maurício Grabois no Paraná e membro da Comissão Política do PCdoB no Estado.

Emenda Flávio Dino (PCdoB) prevê aumento real do mínimo em 2011

Ao votar a Medida Provisória 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510, a Câmara poderá garantir que o reajuste de 2011 fique acima da inflação. Os parlamentares vão analisar uma emenda nesse sentido apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB/MA).

Ele está preocupado com a regra que vincula o ganho real do mínimo ao crescimento da economia de dois anos anteriores.

"A MP prevê que, em janeiro de 2011, o reajuste do mínimo será dado de acordo com a variação do PIB - indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país - levando em conta três grupos principais:

- agropecuária, formada por agricultura extrativa vegetal e pecuária;

- indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e
- serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros.

A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB de 2009, que será próxima a zero. Isso resultará na interrupção de uma política vitoriosa de aumento real do salário.

A minha emenda prevê que haja um índice mínimo, no caso de 3%, ao qual se somaria a inflação acumulada, compondo um aumento real", explicou o deputado.

Para Flávio Dino, seria "incoerente" que o atual Governo, que segundo ele mais promoveu a recuperação do poder de compra do salário mínimo, terminasse sem deixar um reajuste real para o piso salarial.

A MP que trata do assunto é relatada pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS) e passará a trancar a pauta das sessões ordinárias em 19 de março.


Fonte: Agência Câmara.

AVENIDA TUPI PERSPECTIVAS E DISSABORES

Não sois máquina, homem é o que sois!
(Charles Chaplin)

Participei na última quarta feira, da audiência pública convocada pela Câmara Municipal, sob requerimento do Vereador Willian Machado, que tratou das obras de duplicação da Avenida Tupi em seu trecho que corta a zona sul da cidade.

Dois aspectos positivos cabem ser ressaltados: o primeiro foi o bem elaborado projeto urbanístico do colega arquiteto Adriano Scarabelot, que respeitou as características daquela ocupação urbana e em especial a segurança dos pedestres e a variedade de acessos aos diversos bairros que compõe a região. O segundo é a necessidade da obra de duplicação, a muito reivindicada pelos moradores.

Já os aspectos negativos se amontoaram a começar pela forma atabalhoada que o poder executivo executa a obra, com um planejamento de execução equivocado além do desrespeito aos proprietários lindeiros à Avenida Tupi que só tomaram conhecimento mais detalhado do projeto nesta audiência pública, como disse acima, por convocação do Poder Legislativo.

O planejamento, sob a ótica de uma obra que tem previsão de ser executada em 180 dias, deveria prever o mínimo de segurança, aos condutores de automóveis e principalmente aos pedestres, fazendo com que as valas abertas sob os passeios simultaneamente nos dois lados da avenida, fossem realizadas quadra a quadra e não em toda a extensão da obra (que vai do posto seis rodas até a conversão com a Rua Papa João XXIII), até porque estes serviços estão sendo realizados por maquinários e servidores públicos, ou seja, poderia perfeitamente a Prefeitura fazê-lo visando à segurança dos moradores provocando o menor transtorno possível. A rigor, da forma que está sendo feito, resta aos pedestres disputarem com carros, ônibus e caminhões a estreita faixa lateral daquela concorrida via pública.

Já o desrespeito com alguns proprietários lindeiros à Avenida, foi flagrante, com cenas agressivas de destruição de propriedade, fartamente publicadas pela imprensa local, apenas pela imposição do poder que não leva a nada, absolutamente a nada, a não ser demonstrar o caráter autoritário do exercício desse poder, que todos clamamos seja respeitoso, primando pelo diálogo e pelo bom senso, princípios que devem nortear qualquer gestão democrática.

Ainda neste aspecto a Audiência comprovou o tratamento desigual entre iguais, ou seja, enquanto que alguns têm seus muros destruídos arbitrariamente, outros que, segundo a prefeitura, também invadiram o alinhamento predial, serão penalizados com a perda do estacionamento em frente a sua fachada, sem qualquer outro óbice. Porque dois pesos e duas medidas para casos semelhantes? Por que adotar a prática de primeiro destruir e depois se explicar? Por que usar de ameaças para realizar o serviço? Por que foi feito um cronograma para construir a obra em 180 dias em vez de um prazo maior, que permitisse a existência de uma comissão para dirimir as eventuais dúvidas? Por que executar uma obra a toque de caixa, já que o projeto data de 2006 e não foi apresentado formalmente aos interessados com audiências públicas esclarecedoras dos transtornos e o conseqüente direito do contraditório por parte dos atingidos pela obra? Porque se desrespeita o principio da participação popular, garantido no Estatuto das Cidades em vigor desde 2006? que garante também o direito de opinião dos envolvidos e a realização do saudável estudo de impacto de vizinhança, que deveria ser previamente apresentado para obras desse porte?

Definitivamente não é esse o respeito prometido em campanha e muito menos o propagandeado verdadeiro amor por nossa gente.

Como profissional da arquitetura sei que não há qualquer possibilidade de se construir sem a aprovação de um projeto e a emissão do respectivo alvará de construção, ritos que envolvem uma série de procedimentos, onde os mais básicos são aferir as dimensões dos terrenos e sua correspondente matrícula, que é o título de propriedade do lote, sendo o primeiro fornecido exclusivamente pelo poder executivo municipal, comumente chamado de croquis de quadra, onde estão gravados os limites de cada obra. Sei que a grande maioria dos edifícios construídos ao longo da avenida possui projetos aprovados pela prefeitura e assim sendo, cumpriram a lei, porque só agora são colocados em dúvida?

Ao final dos debates ficou patente que a condução dada pela prefeitura municipal nesta audiência, foi um convite ao confronto enquanto se esperava uma demonstração de sensibilidade com os problemas dos atingidos e da solução para os impasses existentes, sem falar das informações dúbias e em alguns casos, inconsistentes.

Cabe agora à Câmara Municipal providenciar os questionamentos lá apresentados, exigindo a pronta resposta e os devidos encaminhamentos, além do exercício de uma de suas atribuições principais, que é zelar pelo cumprimento das leis e realizar a fiscalização dos atos do poder executivo.

Caberá, ao fim e ao cabo, posterior as eventuais demandas judiciais, ao povo de Pato Branco arcar com custos da falta de sensibilidade e do respeito com muitos daqueles que construíram e constroem nossa querida Cidade.

Nereu Faustino Ceni
Arquiteto e Urbanista

A MAIOR DE TODAS AS BATALHAS

Emir Sader: A maior de todas as batalhas

O maior debate contemporâneo, aquele que reaparece cotidianamente, que
praticamente cruza todos os maiores problemas que enfrentamos, é o da
solidariedade. O aspecto mais negativo do vendaval avassalador com que
o neoliberalismo tratou de se impor em nossas sociedades é o egoísmo.
Egoismo, individualismo, consumismo contra solidariedade, justiça,
direitos – esta é maior batalhar ideológica e de comportamento, no
Brasil e no mundo, atualmente.

As expressões da postura egoísta são muitas: FHC dizia que no Brasil
haveria milhões de “inimpregáveis”, isto é, de gente - segundo essa
visão – demais, que não cabem “no mercado” – que é o critério da
direita para saber quem cabe e quem não cabe. A direita espanhola usa
a frase “Não cabemos todos”, para tentar excluir aos imigrantes do
alistamento nos serviços sociais.

Se trataria de governar para uma parte da sociedade – um terço, no
máximo um pouco mais -, porque se fundam no critério do que cabe no
mercado. Não pensam a sociedade como um todo, filtram o que o mercado
torna possível, condenando o resto ao abandono.

No Brasil de hoje, um país inquestionavelmente menos injusto do que
era antes do governo Lula, se deveria contar com amplo apoio na
questão mais importante que o país enfrenta: de ser uma sociedade para
todos. Não somos um país pobre, pelos padrões internacionais, mas
somos o país mais injusto, do continente mais injusto.

Injusto, não pela miséria generalizada, mas pela distribuição de renda
super desigual, entre os pólos de riqueza e de pobreza. O tema do
“país para todos” deveria ser o critério essencial para definir a
natureza do Brasil hoje, a quantas andamos, que futuro queremos para o
país.

Porém é de temer que o critério da situação de cada um – especialmente
nos setores de classe média – seja o essencial. Enquanto a economia
crescer e atender as demandas de grande parte da população, as pessoas
se sentem contentes, apóiam o governo Lula. Não parece que a extensão
dos direitos aos até aqui sempre excluídos, os processos de
distribuição de renda, o aumento sistemático do nível de emprego
formal, entre outros aspectos inegavelmente positivos, sejam os
critérios básicos para nortear o ponto de vista político das pessoas.

Para a direita, é claro, se trata de tentar impedir que esse processo
prossiga. Seu maior fantasma é o de uma adesão duradoura do povo a
projetos de justiça social. Ela se ampara no mercado e nos seus
critérios seletivos e excludentes.

Para a esquerda, se trata de travar a maior de todas as batalhas: a
luta pela construção de idéias solidárias, de fraternidade, de
justiça, fundadas no direito de todos. Sem isso, se poderá avançar,
conforme o sucesso econômico e a possibilidade de extensão do acesso a
bens para todos. Porém, nosso critério tem que ser o da prioridade
radical de incorporação aos direitos básicos dos pobres, da grande
maioria, até aqui sempre marginalizada, do Brasil.

Ajudar a que tomem consciência dos seus direitos, de quem são seus
inimigos, de como podem e devem se organizar para garantir seus
interesses e a continuidade dos projetos que os beneficiam. Ajudar a
que sejam o sujeito fundamental na construção de um país justo,
solidário, para todos. Aí se joga o futuro do país: na superação do
egoísmo, do consumismo, dos critérios de mercado, pelos de justiça, de
solidariedade, de direito para todos.

Fonte: Blog do Emir

Ao Ministro da Defesa Exmo. Dr. Nelson Jobim

Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.


Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos -̶ hoje somos mais de dez mil -̶ assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.


Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensação de impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidade dos torturadores. O que está em juízo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam. Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamente em nome da honra da instituição.


Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não está em questão que para consumar o golpe de 64, os chefes militares de então tiveram que expurgar das forças armadas milhares de homens entre oficiais, sub-oficiais e praças cujo único crime foi defender o regime constitucional do país. Afastaram da vida política brasileira expressivas lideranças, cassando direitos políticos e mandatos parlamentares ou sindicais. Empurraram milhares de cidadãos, na imensa maioria jovens, para a ação clandestina que desembocou na luta armada.


De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos pela lei de anistia não serão anistiados pela história. Fecharam e cercaram o Congresso Nacional. Inventaram a excrescência chamada de Senador Biônico para não perder, pelo voto, o controle do Senado em plena ditadura militar. Os chefes militares podem ficar tranqüilos que seus antecessores não irão para a cadeia pelos crimes que cometeram contra um país, contra uma geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e pensar em liberdade. Nada disso está em juízo. Vinte e cinco anos depois de iniciada a transição democrática, o que está em juízo não é o processo de anistia política.


Tranqüilize seus colegas militares, ministro. O regime militar não está sendo julgado pela quebra do sistema público de saúde ou pela quebra do sistema educacional. Estamos pedindo a punição contra criminosos comuns por crimes de lesa humanidade. Queremos o julgamento e condenação da prática de crimes hediondos. Só isso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil será eternamente refém de bandidos? O que justifica acobertar crimes condenados por todos os códigos, normas e tribunais internacionais em matéria de direitos humanos? O Sr. deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa. Vou lhe contar.


Despontei para a vida adulta baixo a ditadura militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de uma família de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica. Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a humanidade. Tínhamos muito medo das soluções autoritárias. Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos de profunda repugnância a ditaduras. Meus amigos também eram assim. Participei de passeatas, diretórios estudantis e cineclubes. Queria derrubar a ditadura fazendo filmes. Acreditava que era possível. Em 1969, um companheiro de Cineclubismo seqüestrou um avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso. Desconhecia as intenções e a organização do seqüestro. Meu crime foi ser amigo – sim, meu crime foi o de ser amigo de um seqüestrador. Quase fui preso e morreria na tortura sem falar, não por ato de bravura, mas por absoluto desconhecimento de causa. Não pertencia a nenhuma organização revolucionária. Não sabia nada sobre o seqüestro.


Escapei dessa situação pela coragem pessoal de minha mãe que driblou os imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica que, naquele momento, ao invés de dedicar-se a cumprir sua missão constitucional de proteger nossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam estudantes. Tive também a ajuda do Coronel Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a medula para que não fosse preso e massacrado na Aeronáutica. A ele dedico meu filme mais recente "Utopia e Barbárie". Sem ele, dificilmente estaria contando essa história hoje aqui. Outras pessoas também me ajudaram a sair vivo dessa história mas como não tenho autorização para citá-los e estão vivos, guardo nomes e lembranças no coração.


Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Saí do Brasil legalmente com passaporte, ainda que tenha ido ao DOPS explicar por que saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais saía (como é cantado na música, "Não queria morrer de susto, bala ou vício"). Em Janeiro de 1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe, trazida por uma portadora, senhora de boa cepa, que fora visitar o filho no exílio em um gesto humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazer correspondência para os familiares dos exilados. O gesto lhe custou prisão e "maus tratos" nas dependências da aeronáutica. Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. A carta foi entregue em Copacabana por militares do Doi-Codi que arrombaram minha casa, arrombaram móveis a procura de metralhadora (Assim entenderam "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos "patriotas"que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda do relógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa. Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde oliva do inferno.


Sim ministro, havia muita gente decente nas forças armadas ou que gravitavam em torno dela e que faziam o que podiam para ajudar pessoas. A maioria, prefere, até hoje, não revelar seus gestos por medo dos que praticando atos dignos dos piores momentos da máfia intimidam e atemorizam pessoas de bem. Pior do que o relógio foi o destino do ex-deputado Rubens Paiva que foi preso no mesmo dia e nunca mais encontrado. Os senhores fazem muita questão mesmo de proteger os canalhas que seqüestraram e assassinaram o ex-deputado pelo crime de ter recebido correspondência pessoal de exilados no Chile? A quem interessa essa “Omertá"? Ministro, para esses crimes não há justificativa. O que leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se pronunciarem contra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguido de roubo, são atos políticos passíveis de anistia?


Desculpe a franqueza, mas não consigo entender. Em nome do futuro democrático do Brasil , espero que a banda podre, montada no Dragão da Maldade, não saia vitoriosa.


Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vitimas do arbítrio como um ato indenizatório. Pagamento este feito com recursos públicos desviado de finalidades mais nobres para ressarcir prejuízos causados por canalhas que deveriam ter seus bens confiscados e pagarem com recursos próprios os crimes que cometeram. Muitas empresas que se locupletaram durante a ditadura e inclusive financiaram o aparato repressivo poderiam participar dessas indenizações. No meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não sou merecedor (nunca fui exilado, nunca me apresentei assim). E vivo bem com meu trabalho de cineasta há quarenta anos e professor universitário há 31. Se fosse pago com recursos dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos públicos não. Cada centavo que aceitasse, me sentiria roubando de uma criança ou de um homem ou uma mulher humildes que precisam mais desse dinheiro numa escola pública, num posto médico, do que eu. Não recrimino quem, por necessidade ou sentimento de justiça, o faça.


A reparação que peço é a punição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há de concordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado. E quando digo que penso no futuro e não no passado é porque a punição exemplar de criminosos desestimulará semelhantes práticas no futuro e terá uma função pedagógica para os que caiam em tentação de uso indevido dos poderes do Estado, que entendam que não vivemos no país da impunidade.Justiça, peço apenas justiça.


Bom 2010 para o sr.
Atenciosamente,
Silvio Tendler

P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de comentar dois crimes cometidos depois de 1979 que já não estariam cobertos pela lei de anistia: o assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva, secretaria do Presidente da OAB, a mutilação do jornalista José Ribamar em 1980 e, em 1981, a bomba que explodiu no Riocentro que causou a morte de um sargento e graves ferimento no Capitão. Imagino que enquanto advogado, o quanto lhe repugna o assassinato da secretária do Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista. Tantos anos decorridos, talvez ainda seja possível descobrir "os comunistas" responsáveis pela bomba do Riocentro, como concluiu o vexaminoso IPM instaurado na ocasião.


Por falar em comunistas, movimento que condenava a luta armada, o que dizer do assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão protegidos por este exército das sombras?


Silvio Tendler