A última reunião o Comitê Central antes da plenária final do 12° Congresso do Partido Comunista do Brasil teve início, nesta sexta-feira (23), com o debate da proposta de um Programa Socialista para o Brasil, cuja versão final foi apresentada por Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, para ser submetida à deliberação pela direção comunista.
Partido Vivo - 23/10/2009
Estava pautado também o debate e a aprovação do projeto de Resolução Política ao 12º Congresso do PCdoB sobre a Situação Conjuntural do Brasil, o projeto de Resolução Política sobre a Situação Internacional, o Balanço do Trabalho de Direção do PCdoB 2005-2009, a proposta de Regimento Interno do 12º Congresso, além da apresentação do balanço da mobilização partidária ao 12º Congresso.
Na apresentação do Projeto de Programa Socialista para o Brasil, abrindo os trabalhos, Renato Rabelo ressaltou o esforço de síntese feito para produzir um documento mais enxuto, preciso e, por isso, que possa conquistar um maior número de leitores e, ao mesmo tempo, apresentar as teses ali defendidas com mais nitidez e clareza.
Ele chamou a atenção para alguns pontos. Primeiro, ressaltou que, ao tratar do Brasil, o Projeto enfrenta algumas opiniões negativistas sobre a história e a construção de nosso país, que existem mesmo no campo progressista.
Lembrou os dois ciclos de avanço civilizatório já vividos pelo país - o primeiro incluindo a formação do povo, da Nação e do Estado, e o segundo marcado pelo nacional desenvolvimentismo inaugurado pela revolução de 1930, com o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, e com o progresso educacional e cultural. Mas cujos resultados são avaliados negativamente por análises controversas que ressaltam os problemas - entre eles a escravidão e o massacre das lutas pela liberdade - e esquecem o resultado positivo e grandioso da formação de um povo novo e uno, com uma cultura nova e uma civilização própria.
O segundo ciclo esgotou-se, lembra Renato. E a eleição de Luis Inácio Lula da Silva, em 2002, abriu uma nova etapa em nossa história, abrindo a perspectiva de um terceiro ciclo, um novo horizonte em cujo limiar o país se encontra.
Essa perspectiva resulta do desenvolvimento político do país e aponta para o início da transição para uma nova sociedade, a sociedade socialista. Mas isto ainda não basta, advertiu Renato. O projeto de Programa Socialista precisa apontar a transição, o caminho a ser trilhado para que se alcance este objetivo estratégico. Este caminho é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que o projeto de Programa Socialista denomina, muito corretamente, de "caminho brasileiro para o socialismo". E que precisa também ser apresentado de forma concreta, contemplando por exemplo as formas de financiar o desenvolvimento, parte que foi acrescida ao texto proposto à aprovação do Comitê Central.
Questões controversas
O debate travado no Partido sobre o projeto de Programa Socialista mostrou um amplo apoio às idéias ali apresentadas, destacou Renato. E ele destacou algumas teses que tiveram ampla repercussão. Uma delas é a da correlação entre o terceiro salto civilizacional e a transição para o socialismo. É um programa que "se encaixa no processo histórico brasileiro" e dá "concretude ao projeto estratégico" brasileiro, que é a conquista de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e que, nestas condições, "está no nível da política atual". Não é portanto uma proposta abstrata. Outra tese de ampla aceitação foi a centralidade da questão nacional uma vez que um projeto dessa natureza não se desenvolve fora do contexto nacional. Sua característica é essencialmente antiimperialista e ele envolve toda a nação, exceto a parcela aliada aos interesses imperialistas. Além disso cresceu a ideia da busca de um socialismo brasileiro, consagrando a idéia de que não há um caminho único para a nova sociedade, e indicando a necessidade de construção desse caminho próprio, nacional.
Mas há também um conjunto de outras questões que Renato Rabelo considerou como controversas entre os comunistas. Uma delas é a tese do povo uno, novo e singular. Há povo negro, como muitos defendem? Não, pensa ele: há povo brasileiro, resultado de um processo histórico secular que amalgamou origens humanas americanas, africanas, européias e, mais tarde, asiáticas; há também micro etnias indígenas.
O essencial, pensa ele, é o reconhecimento de que os brasileiros formam um povo novo e uno. É preciso reconhecer que há tensões no meio do povo e que é preciso avançar em sua resolução pois não pode "haver nação forte com povo de deserdados".
Programa revolucionário e classista
Além disso há um questionamento do caráter revolucionário e classista do programa. Renato não tem dúvida a respeito: o programa é revolucionário e classista. Ele ressalta a questão da transição, que é o objetivo estratégico maior. E o ponto de partido para alcançá-la é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo, aliados às massas populares urbanas e rurais, às camadas médias, à intelectualidade progressista, aos empresários pequenos e médios e àqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação.
O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento precisa representar um avanço em relação ao que já foi alcançado desde a posse de Lula, em 2003. Ele é o caminho, a transição, processo que não será feito com reformas parciais, mas reformas profundas que levam a rupturas. É um processo de acumulação de forças, que se faz com rupturas profundas. ele envolve a superação da fase rentista sendo, assim, uma forma de valorizar o trabalho e a renda dos trabalhadores ao apontar para a superação da defasagem hoje existente entre a renda do trabalho e a renda do capital. O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, lembrou Renato, tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e seu objetivo é superar a fase neoliberal e a culminância do capital rentista e parasitário.
Outro tema lembrado por Renato Rabelo, e que ainda causa divergências entre os comunistas diz respeito à definição de proletariado. O que interessa, diz ele, é o conteúdo das formulações e, nesse sentido, lembrou que toda classe tem diferenciações em seu interior - e a classe trabalhadora também tem, da mesma forma, por exemplo, que a burguesia está dividida em frações de classe.
Ele se referiu também à questão ambiental. Não se pode destruir o planeta, ressaltou. Entretanto, a partir desta constatação, os países ricos - cujo desenvolvimento foi responsável por graves agressões contra o meio ambiente - lembrando que, hoje, eles tentam impor a mesma divisão internacional do trabalho que os beneficie e coloca no centro da economia e do poder mundial, e que representa uma enorme desvantagem para os países pobres.
Finalmente, Renato Rabelo enfrentou o argumento que adverte para o risco de "eurocomunismo" representado pelas mudanças que o Partido vive nos dias atuais. O eurocomunismo, disse, colocou a questão e a luta institucional em primeiro plano, sendo uma experiência européia que levou à liquidação do partido. Mas, ressaltou, os riscos de liquidação existem pela direita e pela esquerda. Se houve o eurocomunismo, houve também a experiência do Partido do Trabalho da Albânia, que também fracassou. No caso brasileiro, disse, o erro que cometemos não foi o de enfatizar a questão institucional, mas o contrário.
Cometemos o erro de, durante 15 anos, participar apenas parcialmente da batalha eleitoral, indicando poucos candidatos somente nas eleições proporcionais, e praticamente escondendo a legenda do Partido. E a participação comunista em governos e parlamentos é ainda pequena. A audácia de nossos tempos visa ganhar o tempo perdido, disse. Além disso, lembrou que o Partido defende uma reforma política com ênfase nos partidos e em seus programas e não nos candidatos, que é a única maneira de fortalecer as agremiações. Ressaltou, além disso, que o partido não atua apenas na esfera institucional, mas em três frente, de forma articulada: as frentes institucional, social e na luta de idéias.
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Paulo A. Nitsche (Dodô)
